Divórcio Litigioso

Entenda Como Funciona

O divórcio é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 226, § 6º) e pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa. Quando não há acordo entre os cônjuges sobre questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de bens ou uso do imóvel, o caminho  é o divórcio litigioso.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre esse tipo de processo, seus prazos, custos, implicações  e pontos de atenção para quem enfrenta essa situação.

 Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso ocorre quando um dos cônjuges não concorda com a separação ou quando existem divergências quanto às consequências do término do casamento.
É um processo judicial, que precisa da análise de um juiz e, muitas vezes, da atuação do Ministério Público quando há interesse de menores.

🔑  Casais que não chegam a um acordo sobre quem ficará com a guarda dos filhos ou sobre a divisão de um imóvel adquirido na constância do casamento, sobre a pensão dos filhos ou até sobre se um dos cônjuges irá receber pensão.

O Divórcio  Litigioso  ocorre perante a Justiça, demora mais tempo, envolve provas, audiências e, muitas vezes, maior desgaste emocional e financeiro.

👉 Entender essa diferença é essencial, porque sempre que possível, recomenda-se buscar o consenso para reduzir conflitos.

Quanto Tempo Demora um Divórcio Litigioso?

O prazo é uma das maiores dúvidas de quem passa por essa situação.

Em média, um divórcio litigioso pode durar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso (bens a partilhar, guarda de filhos, pensão).

Da quantidade de provas apresentadas.

Da existência ou não de recursos.

Importante: não existe prazo fixo definido em lei. Cada processo terá um andamento único.

Custos do Divórcio Litigioso

Os custos variam conforme:

• Custas judiciais, que mudam de acordo com o Estado e o valor da causa.

• Honorários advocatícios

• Despesas adicionais, como perícias ou avaliações de bens.

Quais Documentos São Necessários?

Em geral, para ingressar com o divórcio litigioso, é preciso apresentar:

• Certidão de casamento.

• Documentos pessoais do casal.

• Certidão de nascimento dos filhos.

• Comprovantes de bens e dívidas.

• Planilha com as despesas ( em casos de pensão )

• Provas específicas (quando há alegações como abandono ou descumprimento de deveres).

Esses documentos permitem que o juiz tenha clareza sobre a situação patrimonial e familiar.

Divórcio Litigioso com Filhos

Guarda,  Pensão Alimentícia e Plano de Convivência

Quando há filhos menores ou incapazes, o processo ganha ainda mais sensibilidade.

• Guarda: pode ser unilateral ou compartilhada, sendo esta a regra no Brasil (art. 1.584 do Código Civil).

• Convivência: o juiz fixa dias e horários, respeitando o interesse do menor.

• Pensão alimentícia: definida com base nas necessidades da criança e na capacidade de quem paga (art. 1.694 do Código Civil).

⚠️ O foco da decisão judicial é sempre o melhor interesse da criança, acima de qualquer disputa entre os pais.

Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

A partilha é um dos pontos mais complexos.

• Dependerá do regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, universal, separação total.)

• O juiz pode determinar avaliações de imóveis, veículos e empresas.

• Bens ocultados podem ser objeto de ações específicas.

📌  No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos após o casamento entram na partilha, exceto heranças e doações.

Conclusão

O divórcio litigioso é um processo que envolve tempo, custos e desgaste emocional.
Ainda que seja necessário em muitos casos, deve ser tratado com cautela e responsabilidade.
A informação correta ajuda a reduzir mitos, preparar emocionalmente as partes e, sobretudo, proteger os direitos dos filhos e a dignidade de cada cônjuge.